Política de Privacidade da bet20

Para os fins da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD — Lei nº 13.709/2018), o controlador dos dados pessoais coletados por meio da plataforma bet20 é a empresa responsável pela operação do domínio https://bet20.cam.

A bet20 é uma plataforma de apostas esportivas e cassino online dedicada ao mercado brasileiro, comprometida com a proteção da privacidade dos seus usuários e com o cumprimento integral das normas de proteção de dados pessoais vigentes no Brasil.

Para exercer seus direitos de titular ou tirar dúvidas sobre o tratamento dos seus dados, entre em contato com nossa equipe pelo endereço de e-mail indicado no rodapé deste site. Todas as solicitações são respondidas em português, no prazo máximo de 15 (quinze) dias úteis, conforme previsto na LGPD.

A bet20 coleta diferentes categorias de dados pessoais dependendo da etapa da sua interação com a plataforma. Abaixo, detalhamos os tipos de dados coletados e em qual contexto cada um é obtido:

A bet20 obtém dados pessoais pelas seguintes vias:

• Diretamente do usuário: ao preencher o formulário de cadastro, atualizar o perfil, enviar documentos para verificação KYC, ou entrar em contato com o suporte;
• Automaticamente durante o uso: por meio de cookies, pixels de rastreamento, logs de servidor e tecnologias similares que registram informações de navegação e interação com a plataforma;
• De prestadores de serviço de pagamento: instituições financeiras e processadoras de pagamento podem compartilhar informações necessárias para confirmar transações e prevenir fraudes;
• De fontes públicas e de verificação: a bet20 pode consultar bases de dados públicas (ex.: Receita Federal para validação de CPF) e serviços especializados de verificação de identidade para confirmar os dados fornecidos pelo usuário;
• De parceiros de marketing autorizados: quando o usuário chega à plataforma por meio de um parceiro afiliado, dados mínimos de referência podem ser compartilhados conforme os contratos de parceria vigentes.

Os dados pessoais coletados pela bet20 são utilizados exclusivamente para as finalidades descritas abaixo. O princípio da finalidade, previsto no art. 6º, I da LGPD, é rigorosamente observado — seus dados não são tratados para fins incompatíveis com os informados nesta política.

• Prestação dos serviços: criação e gestão da conta, processamento de apostas, depósitos e saques, acesso ao catálogo de jogos;
• Verificação de identidade (KYC): cumprimento das obrigações legais de prevenção à lavagem de dinheiro (PLD/FT) e verificação de maioridade (18+);
• Prevenção a fraudes e segurança: identificação de acessos suspeitos, contas duplicadas, uso indevido de bônus e atividades ilícitas;
• Cumprimento de obrigações legais e regulatórias: atendimento a determinações da Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA), autoridades judiciais e órgãos de regulação financeira;
• Comunicação com o usuário: envio de comunicados sobre a conta, saques, promoções (mediante consentimento), respostas ao suporte;
• Melhoria da plataforma: análise agregada do comportamento de uso para aprimorar funcionalidades, corrigir problemas e personalizar a experiência;
• Jogo responsável: monitoramento de padrões de jogo para identificação proativa de comportamentos de risco e aplicação de medidas de proteção.

Todo o tratamento de dados pessoais realizado pela bet20 está fundamentado em uma das bases legais previstas no art. 7º da LGPD. A seguir, indicamos a base legal correspondente a cada finalidade principal:

Quando o tratamento se basear no consentimento do titular (art. 7º, I), o usuário tem o direito de revogar esse consentimento a qualquer momento, sem prejuízo das demais finalidades baseadas em outras bases legais. A revogação do consentimento não afeta tratamentos já realizados antes da solicitação.

A bet20 não vende, aluga nem comercializa dados pessoais dos seus usuários com terceiros para fins de marketing próprio desses terceiros. O compartilhamento de dados ocorre exclusivamente nas seguintes situações:

• Prestadores de serviço (operadores LGPD): empresas contratadas para apoiar as operações da bet20, como processadoras de pagamento (Pix, Mercado Pago, PicPay, operadoras de cartão), provedores de jogos (Pragmatic Play, Evolution Gaming, PG Soft, Spribe), serviços de verificação de identidade e plataformas de atendimento. Esses operadores tratam os dados estritamente conforme as instruções da bet20 e sob acordos de proteção de dados adequados;
• Autoridades governamentais e regulatórias: quando exigido por lei, ordem judicial, determinação da SPA ou de qualquer outra autoridade competente brasileira;
• Prevenção a fraudes e lavagem de dinheiro: organismos especializados em prevenção a crimes financeiros, conforme obrigações legais aplicáveis ao setor;
• Parceiros afiliados: dados mínimos e não sensíveis podem ser compartilhados com parceiros de marketing para fins de atribuição de cadastros, sempre em conformidade com a LGPD e mediante contratos específicos de proteção de dados.

Alguns dos prestadores de serviço tecnológico da bet20 podem ter infraestrutura baseada fora do Brasil, o que pode implicar a transferência internacional de dados pessoais. Quando isso ocorrer, a bet20 adotará as salvaguardas previstas nos arts. 33 a 36 da LGPD, incluindo:

• Transferência para países ou organismos que proporcionem grau de proteção de dados pessoais adequado ao previsto na LGPD;
• Adoção de cláusulas contratuais específicas de proteção de dados com os destinatários internacionais;
• Adoção de normas corporativas globais (Binding Corporate Rules — BCR) quando aplicável;
• Consentimento específico do titular para a transferência, quando exigido.

O usuário pode solicitar informações sobre as transferências internacionais de dados que envolvam seus dados pessoais, conforme o direito de acesso previsto no art. 18, II da LGPD.

A bet20 retém dados pessoais pelo tempo necessário para cumprir as finalidades para as quais foram coletados, observados os prazos legais mínimos obrigatórios. Os critérios gerais de retenção são:

• Conta ativa: dados são mantidos durante toda a vigência da relação contratual (conta ativa);
• Dados financeiros e de transações: retidos por no mínimo 5 (cinco) anos após o encerramento da conta, conforme exigências das normas de prevenção à lavagem de dinheiro e legislação tributária brasileira;
• Documentos KYC: retidos por no mínimo 5 (cinco) anos após o encerramento da conta, conforme regulamentação aplicável ao setor;
• Logs de acesso: retidos por no mínimo 6 (seis) meses, conforme o Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014);
• Dados de comunicação com suporte: retidos por até 3 (três) anos para fins de resolução de disputas.

Após o término dos prazos de retenção aplicáveis, os dados são anonimizados ou eliminados de forma segura, impossibilitando sua recuperação ou associação ao titular.

A bet20 adota medidas técnicas e organizacionais robustas para proteger os dados pessoais dos seus usuários contra acesso não autorizado, perda, destruição, alteração ou divulgação indevida:

• Criptografia em trânsito: todas as comunicações entre o dispositivo do usuário e os servidores da bet20 são protegidas por criptografia SSL/TLS 256-bit (protocolo HTTPS);
• Criptografia em repouso: dados sensíveis armazenados, incluindo documentos KYC e dados financeiros, são criptografados em repouso;
• Controle de acesso: acesso aos dados pessoais é restrito a colaboradores e sistemas com necessidade legítima, sob controles de autenticação rigorosos;
• Autenticação em duas etapas (2FA): disponível para todos os usuários nas configurações da conta — recomendamos fortemente a ativação;
• Monitoramento contínuo: sistemas de detecção de intrusão e monitoramento de segurança operam continuamente para identificar e responder a ameaças;
• Treinamento de equipe: colaboradores que lidam com dados pessoais recebem treinamento regular sobre práticas de proteção de dados e segurança da informação.

Em caso de incidente de segurança que possa acarretar risco ou dano relevante aos titulares, a bet20 comunicará a ocorrência à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) e notificará os usuários afetados, conforme previsto no art. 48 da LGPD.

O art. 18 da LGPD garante aos titulares de dados pessoais um conjunto de direitos que podem ser exercidos a qualquer momento junto à bet20. Veja seus direitos e como exercê-los:

Para exercer qualquer dos direitos acima, entre em contato com nosso Encarregado de Proteção de Dados pelo e-mail indicado no rodapé. Responderemos à sua solicitação no prazo de até 15 (quinze) dias úteis.

A bet20 utiliza cookies e tecnologias similares para melhorar a experiência do usuário, garantir o funcionamento adequado da plataforma e realizar análises de uso. Os tipos de cookies utilizados são:

• Cookies essenciais: necessários para o funcionamento básico da plataforma, como manter a sessão do usuário autenticado. Não podem ser desativados sem comprometer o acesso à conta;
• Cookies de funcionalidade: lembram preferências do usuário, como idioma e configurações de exibição, para personalizar a experiência;
• Cookies analíticos: coletam informações agregadas e anonimizadas sobre como os usuários navegam na plataforma, permitindo melhorias contínuas;
• Cookies de marketing: utilizados para medir a eficácia de campanhas e personalizar comunicações, sempre com base no consentimento do usuário.

O usuário pode gerenciar as preferências de cookies pelas configurações do próprio navegador. A desativação de cookies não essenciais pode afetar algumas funcionalidades da plataforma, mas não impedirá o acesso aos serviços principais.

A plataforma bet20 é destinada exclusivamente a pessoas com 18 (dezoito) anos de idade ou mais. O acesso por menores de idade é expressamente proibido nos Termos e Condições da plataforma.

A bet20 não coleta intencionalmente dados pessoais de menores de 18 anos. Se tomarmos conhecimento de que dados pessoais de um menor foram coletados sem o devido consentimento parental, os dados serão eliminados imediatamente e a conta correspondente será cancelada.

Pais e responsáveis legais que identificarem que seus filhos menores acessaram a plataforma devem entrar em contato com o suporte imediatamente para providenciar o cancelamento da conta e a exclusão dos dados, sem qualquer custo.

Em conformidade com o art. 41 da LGPD, a bet20 designou um Encarregado de Proteção de Dados (DPO — Data Protection Officer), responsável por:

• Aceitar reclamações e comunicações dos titulares e prestar esclarecimentos sobre o tratamento de dados;
• Receber comunicações da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD);
• Orientar os colaboradores da bet20 sobre as práticas a serem tomadas em relação à proteção de dados pessoais;
• Executar as demais atribuições determinadas pela bet20 ou estabelecidas em normas complementares.

Para entrar em contato com o Encarregado de Proteção de Dados da bet20, envie sua solicitação para o endereço de e-mail de suporte indicado no rodapé deste site, incluindo no assunto da mensagem o texto "LGPD — Encarregado DPO". Todas as comunicações são respondidas exclusivamente em português.

A bet20 reserva-se o direito de atualizar esta Política de Privacidade periodicamente para refletir mudanças nas práticas de tratamento de dados, alterações legais ou melhorias nos nossos serviços.

Alterações relevantes serão comunicadas ao usuário com antecedência mínima de 15 (quinze) dias corridos, por meio de aviso destacado na plataforma e/ou por e-mail ao endereço cadastrado. A data da última atualização desta política está indicada no cabeçalho desta página.

O uso continuado da plataforma após a entrada em vigor de alterações desta Política implica aceitação das novas condições. Caso não concorde com as alterações, o usuário pode solicitar o encerramento de sua conta e a exclusão dos seus dados, nos termos previstos na legislação aplicável.

A versão atual desta Política é sempre a versão publicada neste endereço. Versões anteriores podem ser solicitadas ao Encarregado de Proteção de Dados mediante requisição específica.